Prefeitura passa a realizar dois importantes cadastros para produtores rurais no município
Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Nacional de Agricultura Familiar são feitos na Casa da Cultura
Graças ao empenho da Prefeitura de Itupeva, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), dois serviços de grande importância para os produtores rurais passaram a ser realizados no município: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Para realizar qualquer um dos cadastramentos, os itupevenses precisavam recorrer a outras cidades, como Jundiaí, Indaiatuba e Campinas, mas agora o produtor rural do município pode procurar a Casa da Agricultura para ser atendido.
O atendimento para o cadastro é feito na Casa da Agricultura, que fica na Rua Prof.ª Deolinda Silveira de Camargo, 130 - Jd. São Vicente. O telefone é o 4591-2029.
Para o CAR, o atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Já para o CAF, o atendimento é realizado nas terças-feiras, entre 9h e 16h.
Cadastro Ambiental Rural (CAR) - é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) - é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.