Mais segurança no campo: Itupeva amplia para 25% subsídio ao Seguro Rural
Projeto de Lei assinado nessa segunda-feira (23) pelo Executivo segue para votação na Câmara Municipal
A Prefeitura de Itupeva segue trabalhando para o fortalecimento da nossa agricultura. Nessa segunda-feira (23), o prefeito Rogério Cavalin assinou o Projeto de Lei nº 1.836, que aumenta para 25% o limite de subvenção municipal ao Seguro Rural para produtores de frutas e hortaliças estabelecidos na cidade. O PL segue agora para análise e votação na Câmara Municipal.
O documento enviado ao Legislativo prevê a destinação de R$ 190 mil para a subvenção do setor em 2026, valor que será rateado entre os produtores habilitados, conforme número de inscritos e regras definidas em edital.
"Nossa fruticultura e horticultura são atividades estratégicas para a economia local. Com essa medida, damos mais segurança para que o agricultor possa continuar investindo, produzindo e gerando emprego e renda no município”, explica o secretário municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Campos Neto.
Como funciona
O subsídio municipal funciona como um reembolso parcial do valor do prêmio do Seguro Rural. Na prática, o produtor contrata e paga o seguro normalmente junto à seguradora. Depois, dentro do prazo divulgado pela Prefeitura, apresenta a documentação exigida e, se estiver habilitado, recebe o reembolso correspondente ao percentual aprovado.
Poderão participar produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam efetivamente atividades agrícolas no segmento de frutas e hortaliças no território de Itupeva, atendendo às exigências previstas pela Legislação. Após aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura publicará edital com os prazos, critérios de inscrição e documentação necessária para habilitação ao benefício.
Crédito Agrícola
A partir do primeiro trimestre 2026, o Seguro Rural passou a ser obrigatório para produtores que desejam acessar as principais linhas de crédito agrícola disponíveis no País, tornando o planejamento uma etapa ainda mais essencial para viabilização de recursos e estruturação das safras. A medida visa garantir que o capital financiado esteja protegido também contra intempéries climáticas.
Nesse sentido, o incentivo municipal à contratação do seguro rural contribui também para alinhar o setor agrícola local às melhores práticas de produção exigidas pelo mercado, garantindo competitividade aos produtores e estabilidade econômica ao setor como um todo.
“Valorizar o produtor rural é fortalecer a base da economia de Itupeva. O Seguro Rural é uma ferramenta fundamental para garantir segurança jurídica e institucional diante de perdas inesperadas e manter a produção ativa. Nosso objetivo é oferecer condições para que o agricultor tenha mais tranquilidade para produzir, planejar o futuro e contribuir com a economia de nossa cidade”, lembra o prefeito Rogério Cavalin.