Contribuintes já podem aderir ao REFIS 2025 e regularizar débitos com a Prefeitura, com até 100% de isenção de multas e juros

A partir desta quarta-feira (1), os moradores de Itupeva poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, uma oportunidade especial para regularizar débitos com a Prefeitura em condições facilitadas.

O REFIS é um importante benefício aos contribuintes que, por algum motivo, contraíram alguma dívida com o município. Ele oferece condições de parcelamento e abatimento de juros e multas. 

O programa contempla dívidas de origem tributária ou não, inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024

Com o REFIS, o contribuinte poderá escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista em parcela única: redução de 100% em multas e juros moratórios;
• Parcelamento em até 12 vezes: redução de 50% em multas e juros, mediante requerimento do interessado.

Famílias que participaram do programa “A Casa é Sua” têm condições diferenciadas, com parcelamento em até 48 vezes (com parcelas mínimas de R$ 50), além do pagamento de encargos judiciais e honorários na primeira parcela.

Como participar

Para aderir ao programa, os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itupeva no Paço Municipal, Av. Eduardo Anibal Lourençon, 15 - Pq. das Vinhas.

O prazo de adesão ao programa vai de 1º de outubro de 2025 a 31 de março de 2026

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: 4591-8100.