Semana da Luta PCD: Direito da Pessoa com Deficiência é tema de palestra

Dando continuidade na programação da Semana de Luta da Pessoa com Deficiência, uma palestra na noite dessa terça-feira (27) abordou um tema importante para este público: os avanços da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua aplicação. 

A palestra foi ministrada por Fábio Paula de Oliveira, advogado e pai atípico, que destacou: “Todas as pessoas têm direitos e deveres, na mesma linha, sem sobreposição. Mas Leis foram criadas para que as pessoas PCDs cresçam, evoluam e ocupem todos os espaços, sem serem considerados ‘os coitadinhos’”. 

Durante toda a apresentação, na Câmara Municipal de Itupeva, Fábio reforçou a importância de utilizar a nomenclatura correta (Pessoa com Deficiência), apresentou números e detalhes da Lei Brasileira de Inclusão, explicou sobre a impressão de laudos médicos e outras situações burocráticas. 

Fábio também comentou sobre as políticas públicas e suas avaliações, considerando itens como: Cotas no Ensino Superior e Técnico, Cotas no Serviço Público, Cotas no Mercado de Trabalho, Isenção de IOF/IPI, Isenção de Imposto de Renda, Restituição Prioritária do IR, Passe-Livre Interestadual, Meia-Entrada, Vagas especiais em estacionamento, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência, Benefício de Prestação Continuada, Residências Inclusivas, Serviço de Reabilitação profissional e em saúde, Atenção educação psicopedagógica, Habitação acessível, Redução da jornada de servidor com deficiência, Redução da jornada de servidor com deficiência para acompanhar dependentes, Avaliação funcional para investidura de cargo de servidor com deficiência, Aposentadoria de servidor com deficiência e Descontos da passagem do acompanhante de passageiro com deficiência. 

Robert Natan, atleta líder do PEPT (Projeto Esporte Para Todos) e autista nível 1, esteve na palestra e comentou sobre a relevância do tema. “É importante que as pessoas saibam sobre os direitos do PCD e lutem por eles, acabando com preconceito e pela discriminação contra a gente. A nossa vida não é fácil, mas com força e garra conseguimos fazer o possível. Precisamos ocupar os espaços e mostrar que as pessoas PCDs não são tudo isso que algumas pessoas pregam”, disse ele. 

Mais detalhes

Além de Dayane Bandeira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itupeva, também marcaram presença Ricardo Ferreira, advogado e representante da OAB; Marcos Calegari, presidente da subsede de Itupeva da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados - OAB de Jundiaí e Elaine Lopes Cruz, integrante da Comissão das Pessoas com Deficiência de Jundiaí. 

A palestra contou com intérpretes de Libras voluntários, do Clube dos Surdos. 

Confira as próximas ações da Semana de Luta PCD

28/09/23
Roda de Conversa sobre prevenção às deficiências
. Às 9 horas, no Cras Parque das Hortênsias
. Às 13h30, na UBS do Monte Serrat

01/10/23
Das 9 às 12 horas: encerramento da Semana de Luta da Pessoa com Deficiência com ação social no Parque da Cidade, que contará com diversos serviços gratuitos, como: cortes de cabelo feminino e masculino, Reiki, massagem, orientações sobre a carteirinha do autista, vacinação, orientações sobre o BPC e entre outros.

Por Comunicação Prefeitura de Itupeva