Prefeitura se reúne com Comgás para garantia de recuperação de pavimento em obras da empresa
Prestadora está realizando intervenções para instalação de rede de gás no município
Representantes da Comgás estiveram no Paço Municipal nessa quinta-feira (19), em uma reunião com as secretarias de Obras e a de Mobilidade Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre o trabalho de implantação da rede de gás que está sendo realizado no município.
A reunião foi uma solicitação da Prefeitura, que cobrou da empresa um cronograma detalhado dos serviços e também que o pavimento seja refeito com qualidade e rapidez nos locais onde estão sendo realizadas as intervenções.
“Essa é uma cobrança que a Prefeitura faz, inclusive, temos uma lei no município [Lei Complementar 353/2014] que nos dá esse resguardo, de que toda prestadora tem que garantir a preservação do pavimento ao realizar algum serviço”, explicou o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Kleberson Renato da Silva.
A Comgás, por sua vez, se comprometeu a fornecer o cronograma, para que a Prefeitura possa acompanhar o andamento dos serviços e auxiliar no que for necessário, para que toda intervenção tenha impactos mínimos para a população.
“A gente entende que é um serviço que precisa ser feito pela empresa, mas também temos de garantir que os espaços públicos sejam respeitados e recuperados com qualidade”, finalizou Kleberson.
Legislação
A Lei Complementar 353/2014, atualizada pela Lei Complementar 493/2020, dispõe sobre a obrigação das prestadoras de serviços que realizarem obras e serviços de tubulações nos logradouros públicos, a preservar pavimentos através do sistema construtivo em método não destrutivo.
Por Comunicação Prefeitura de Itupeva