Prefeitura promulga lei que concede benefícios aos estagiários da administração municipal
Objetivo é fortalecer e valorizar os estagiários que trabalham em serviços públicos
A Prefeitura de Itupeva promulgou a Lei Complementar nº 577, de 29 de abril de 2026, que estabelece uma série de benefícios aos estagiários que atuam na administração municipal, com o objetivo de valorizar e desenvolver esses jovens profissionais.
A iniciativa faz parte do programa “Impulsiona Estagiário”, anunciado pelo prefeito Rogério Cavalin no mês de março. Na ocasião, o chefe do Executivo assinou e encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar os direitos dos estagiários, equiparando-os, em parte, aos benefícios já concedidos aos servidores públicos.
Criado para fortalecer a valorização dos estagiários, o programa reconhece a importância desses profissionais no funcionamento dos serviços públicos. Atualmente, a Prefeitura conta com cerca de 180 estagiários distribuídos em diversos setores.
Entre os principais benefícios previstos na nova legislação estão:
- Concessão de vale-refeição no valor de R$ 551,69 para estagiários com jornada superior a 4 horas diárias;
- Entrega de cesta básica para todos os estagiários, a mesma concedida para os demais servidores
- Reajuste da bolsa-estágio com base no mesmo índice aplicado aos servidores municipais;
- Pagamento do vale-transporte em pecúnia, diretamente na folha de pagamento, a partir do mês de abril.
Com a promulgação da Lei Complementar nº 577/2026, a Prefeitura de Itupeva dá mais um passo importante na valorização dos estagiários, incentivando a formação profissional e reconhecendo o papel fundamental desses jovens na construção de um serviço público mais eficiente e qualificado.
Foto: evento de lançamento do programa Impulsiona Estagiário no Paço Municipal