Prefeitura de Itupeva regulariza e reforça segurança jurídica de imóvel da APAE

A Prefeitura de Itupeva concluiu, nesta semana, mais um importante ato de fortalecimento institucional e de apoio às entidades do município. Foi formalizada, em cartório, a Escritura Pública de Retificação e Ratificação do imóvel destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupeva (APAE), garantindo ainda mais segurança jurídica à instituição.

A medida teve como objetivo corrigir e confirmar dados formais da escritura original de doação, assegurando que o imóvel continue cumprindo exclusivamente sua função social, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência no município.

Com a regularização, fica expressamente ratificado que o imóvel é de uso exclusivo da APAE, sendo a doação irrevogável e irretratável, impedindo qualquer possibilidade de transferência a terceiros ou utilização para fins diversos do atendimento social e educacional prestado pela entidade.

O procedimento atende a exigências legais e cartoriais, além de reforçar o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a boa gestão do patrimônio público e o respeito às entidades que prestam serviços essenciais à população.

O prefeito Rogério Cavalin destacou a importância da iniciativa.“Esse é um ato de responsabilidade e de cuidado com uma instituição que presta um serviço fundamental para Itupeva. A APAE tem nosso respeito e nosso apoio, e garantir a segurança jurídica do imóvel é uma forma de proteger esse trabalho tão importante”, afirmou.

A APAE de Itupeva atua há décadas no município, oferecendo atendimento especializado, educação e inclusão social, sendo referência no cuidado e no acolhimento de pessoas com deficiência.