Prefeitura de Itupeva abre consulta pública para a Lei Orçamentária Anual 2026

A Prefeitura de Itupeva está disponibilizando a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A participação da população é fundamental para que o planejamento das ações e investimentos do município seja construído de forma democrática e transparente.

O questionário está disponível online por meio do link: https://forms.gle/C4CM2w2WkSEg5KF67

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas do município para o período de um ano. É ela que define, de forma prática, como serão aplicados os recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e segurança.

Enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes de médio prazo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades, a LOA é responsável por executar na prática esse planejamento, autorizando e orientando os gastos do município ao longo do exercício financeiro.

Assim, a consulta pública é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam com sugestões e prioridades para o próximo ano.