Moradores podem renegociar dívidas com a Prefeitura até março com isenção de multas e juros
Programa de Recuperação Fiscal é destinado a contribuintes que possuem dívidas de origem tributária ou não tributária
A Prefeitura de Itupeva está promovendo o REFIS 2025, uma oportunidade para regularizar débitos municipais com condições facilitadas, descontos em juros e multas e opções de parcelamento.
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 é destinado a contribuintes que possuem dívidas de origem tributária ou não tributária, inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa busca facilitar a renegociação e ajudar os munícipes a começarem o ano com as finanças em dia.
Modalidades disponíveis
- Pagamento à vista, em parcela única: 100% de desconto em multas e juros moratórios;
- Parcelamento em até 12 vezes: 50% de desconto em multas e juros, mediante requerimento do interessado.
Condições especiais para famílias do programa “A Casa é Sua”
Os participantes do programa contam com regras diferenciadas, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, parcelas mínimas de R$ 50, além do pagamento de encargos judiciais e honorários na primeira parcela.
Como participar
Para aderir ao REFIS 2025, os interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itupeva, no Paço Municipal, localizado na Avenida Eduardo Anibal Lourençon, nº 15 – Parque das Vinhas.
Prazo de adesão:
De 1º de outubro de 2025 a 31 de março de 2026.
Mais informações no telefone (11) 4591-8100.