COMBEA convoca ONGs de proteção animal do município para indicação de representantes
Período para indicação dos nomes de representantes das entidades civis seguirá até 26/09
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente convoca as entidades civis ligadas à proteção animal do município interessadas em participar do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA), para indicação de nomes de representantes, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes aprovados pelo Plenário na forma do Regimento Interno, e encaminhamento à Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, por escrito, até 26 de setembro.
Acesse o link abaixo e confira o edital na página 7:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mjc5NTY2
As entidades interessadas devem ser de Itupeva, instituídas legalmente há pelo menos 1 ano e devem ser ligadas à proteção animal.
Sobre o COMBEA – É um Conselho Municipal com caráter deliberativo e consultivo, e tem como objetivo assessorar a gestão, formulação e implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais junto ao Poder Executivo. Além da participação da sociedade civil organizada, fazem parte do conselho representantes do serviço público municipal e Legislativo. As reuniões são mensais e a duração de cada gestão é de 2 anos.
O período para indicação dos nomes de representantes das entidades civis é de 25 de agosto a 26 de setembro de 2022. Para isso, a entidade deve encaminhar à Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente os seguintes documentos:
- Ofício, assinado pelo representante legal da entidade, indicando os representantes, titular e suplente, para compor o COMBEA, com os respectivos dados pessoais (RG, CPF, endereço, telefone e e-mail).
- Cópia do CNPJ da entidade;
- Cópia do Estatuto da entidade;
- Cópia da ata que elegeu o atual responsável pela entidade e sua diretoria;
- Comprovante de endereço da entidade em Itupeva;
- Cópia do CPF dos representantes indicados pela entidade como titular e suplente;
- Comprovante de endereço dos representantes indicados pela entidade.
O ofício e demais documentos exigidos devem ser entregues na Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente – na rua Professor José Leme do Prado Filho, 173 (Chácara do Abobrinha), no Jardim Nova Itupeva, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone (11) 4496-1777.
Saiba mais - Em outubro, a Prefeitura de Itupeva publicará decreto nomeando os indicados pelas entidades civis ligadas à proteção animal para comporem o COMBEA.