Audiência pública apresenta proposta para viabilizar mais 200 moradias populares em Itupeva

A Prefeitura de Itupeva realizou nesta sexta-feira (12), no Centro de Formação Continuada Professor Cláudio Ivan Batista (antigo HTPC), uma audiência pública para apresentar à população a proposta de desafetação de uma área pública municipal localizada no bairro Rio das Pedras. A medida é necessária para viabilizar a implantação de um novo empreendimento habitacional de interesse social por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, do Governo Federal.

A audiência foi conduzida pela secretária de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, Joyce Modesto Aderaldo, e pela diretora de Habitação, Juliana Melo, e contou com a participação do prefeito Rogério Cavalin, além da presença dos vereadores César Farali, Chicão do Direto, Ju Albuquerque e Ezequiel.

Área poderá receber até 200 unidades habitacionais

Durante a apresentação, a equipe técnica explicou que a área analisada possui cerca de 48 mil metros quadrados e está localizada atrás do ginásio Adolpho Barbi, no Rio das Pedras. O terreno pertence ao município e já passou por avaliação técnica da Caixa Econômica Federal, que apontou viabilidade para implantação de aproximadamente 200 unidades habitacionais destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo os estudos apresentados, o local atende aos critérios exigidos pelo programa federal, incluindo proximidade de escolas, unidades de saúde, comércio, transporte público e infraestrutura urbana consolidada.

O que é a desafetação da área

Conforme explicado pela equipe técnica, trata-se de um procedimento legal que altera a destinação de uma área pública para permitir sua utilização em projetos de interesse público, neste caso voltados à habitação social.

Atualmente, a legislação urbanística municipal não permite a implantação de Habitação de Interesse Social (HIS) naquele local. Por isso, após a audiência, será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a alteração necessária para viabilizar o empreendimento.

“O projeto será encaminhado ainda nesta sexta-feira (12)”, frisou o prefeito Rogério Cavalin, que destacou que a iniciativa representa mais uma oportunidade para ampliar a oferta de moradias no município.

“Essa área já recebeu análise da Caixa Econômica Federal e apresentou viabilidade para receber até 200 unidades habitacionais. Estamos trabalhando para criar mais oportunidades para as famílias que sonham com a casa própria e para reduzir um déficit habitacional que existe há muitos anos na cidade”, afirmou.

Próximas etapas

Após a realização da audiência pública, o projeto de lei de desafetação da área será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. Caso aprovado, o município poderá dar continuidade aos procedimentos necessários para enquadramento do empreendimento junto ao programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa da Prefeitura é que tudo esteja regularizado para início no programa até agosto.

Projeto é diferente de outros programas habitacionais em andamento

Durante a audiência, a secretária explicou que a proposta apresentada não está relacionada a outros três empreendimentos habitacionais já em andamento no município.

Um deles é o programa Vida Longa, destinado à população idosa, que prevê a construção de 24 a 26 unidades habitacionais em área localizada próxima à futura UBS do Jardim Santa Helena.

Também está em andamento outro empreendimento habitacional com previsão de 100 moradias na mesma região do Jardim Santa Helena.

Além disso, o município possui um projeto vinculado ao programa Casa Paulista – Preço Social, que prevê a construção de aproximadamente 270 unidades habitacionais em área localizada nas proximidades do bairro Tarsila do Amaral.

Segundo o prefeito, todos esses projetos já se encontram em andamento, enquanto a audiência desta semana tratou exclusivamente da área destinada ao futuro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.

Cadastro habitacional começa na próxima segunda-feira, 15

Outro tema abordado durante o encontro foi o início do Cadastro Municipal de Habitação, que será realizado a partir da próxima segunda-feira (15) e será realizado por 30 dias no Parque da Cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Por dia, serão entregues 70 senhas de atendimento. 

A Prefeitura esclareceu que o cadastramento não está vinculado a nenhum empreendimento específico e servirá para organizar a demanda habitacional existente no município, criando um banco de dados atualizado das famílias interessadas em programas de moradia.

O cadastro será aberto a todos os moradores. Para participar, é necessário possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e que serve de base para diversos programas sociais.

Quem ainda não possui cadastro poderá realizar a inscrição ou atualização do CadÚnico durante o processo de cadastramento habitacional.

A Prefeitura também reforçou que nenhum dado será solicitado por telefone, WhatsApp, SMS ou redes sociais. Todo o processo será realizado presencialmente e por canais oficiais da administração municipal.