Após 72 dias de muito trabalho, Prefeitura encerra decreto de Calamidade Pública Financeira
Prefeito assinou o decreto nessa quinta-feira, 11
A Prefeitura de Itupeva encerrou, nessa quinta-feira (11), a Calamidade Pública Financeira (Decreto nº 3.716), decretada pelo prefeito Rogério Cavalin em 31 de janeiro deste ano, após a constatação de várias dívidas deixadas pela gestão anterior na esfera administrativa (Decreto nº 3.716).
Neste período de 72 dias, o Comitê Gestor de Transição Governamental, com apoio de todas as Secretarias, reviu contratos e regularizou dívidas pendentes. Também foi realizado um extenso trabalho de economia e austeridade para que a população não sofresse nenhum prejuízo no atendimento de qualquer serviço público.
“Este trabalho minucioso foi necessário para que pudéssemos entender a real situação financeira da Prefeitura. Infelizmente, constatamos que está longe de ser saudável e mesmo com a economia que temos feito e primando pela responsabilidade com o dinheiro público, ainda vamos lidar com uma dívida gigantesca deixada pela Administração anterior”, avaliou o prefeito.
“Felizmente, com muita seriedade, não deixamos de atender a população em nenhum serviço e agora vamos poder melhorar em todas as áreas, ao mesmo tempo que seguimos com responsabilidade para alcançar um equilíbrio financeiro”, completou.
Ações
Entre as principais ações, foram feitos aportes e financiados débitos com o PASEP e INSS, com Previdência própria do município, Procuradoria Geral e Reinf (Retenção de Notas e Outras Informações Fiscais), que chegaram a quase R$ 22 milhões.
Esse valor, de acordo com a secretária de Fazenda, Andrea Figueira Barreto Vilas Boas, não estava no orçamento para este ano e agrava ainda mais a situação contábil do Executivo, mas foi necessário para que o município pudesse emitir a Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos, documento que indica que, apesar da existência de dívida, o município está em situação regular com a Fazenda Nacional e, sem o qual, a cidade poderia ter os repasses estaduais e federais suspensos, além de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
Além disso, também está entre as prioridades da Prefeitura o quitação de valores de fornecedores que estavam com pagamentos atrasados, inclusive ex-servidores que não haviam recebido as suas rescisões.