Dispensa de Licitação nº 131/2026

Contratação de serviço privado de acolhimento residencial assistido especializado, destinado ao atendimento de paciente com transtorno do espectro autista (CID F84) -TEA nível III de suporte, adulto do sexo masculino incluindo moradia assistida, alimentação, serviço de cama e banho, lavanderia, cuidados pessoais, acompanhamento multiprofissional, suporte integral 24 horas, administração de medicamentos prescritos, desenvolvimento de plano terapêutico individual e demais serviços necessários, bem como termo de referência e proposta do contratado, insertos às fls. 71 a 73 e fls. 142 a 148, respectivamente, do processo supra.